Legislação

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D.O. nº 28444 de 24/02/2023 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS. CONTRATADA: MÉTIS ENGENHARIA ASSESSORIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO. PROCESSO: MTGAS-PRO-2023/00013. OBJETO: Contratação de serviços de empresas e/ou profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho para elaboração dos programas direc...

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D.O. nº 28439 de 15/02/2023 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2022/MTGÁS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2022/MTGÁS CONTRATANTE: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS. CONTRATADA: QUANTUM DO BRASIL LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, nos termos do Art. 71, da Lei 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023. ASSINAM: RAFAEL ...

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