Legislação

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D.O. nº 28583 de 14/09/2023 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLÓGOS GOS DE PETRÓLEO. PROCESSO: MTGAS-PRO-2023/00070. OBJETO: Inscrição para participação do 1º Workshop ABGP: “Gás no Brasil Status e o Caminho para o Net Zero”. LEGALIDADE: Art. 30, inciso II,...

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D.O. nº 28580 de 11/09/2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023/MTGÁS

EXTRATO DO CONTRATO 007/2023/MTGAS CONTRATANTE: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS. CONTRATADA: SMART SOLUTIONS ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Contratação de Consultoria Especializada em Engenharia de Gás Natural, a fim de elaborar Normativas Técnicas que determine os procedimentos para Dimensionamento, Projeto, Construção, Montagem, Comissi...

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