Legislação

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D.O. nº 28729 de 24/04/2024 - PORTARIA 005-2024 CPAD

PORTARIA Nº 005/2024/MTGÁS O PRESIDENTE DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MT GÁS, no uso de suas atribuições legais, neste caso atribuídas pela centésima segunda Reunião do Conselho de Administração, datada de 29 de março de 2023: Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de ...

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D.O. nº 28723 de 16/04/2024 - LOTACIONOGRAMA TRIMESTRAL - 1 TRIM 2024

PORTARIA 004/2024/MTGÁS O Diretor-Presidente da Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação do lotacionograma dos Órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras...

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