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  • D.O. nº 26721 de 19/02/2016 - Instrução normativa nº 03/2016 - revoga a IN 01.2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2016/GAB/SESP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. Estabelece o padrão de gestão administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e suas Unidades Desconcentradas, definindo procedimentos, competências e prazos a serem observados no processo de formulação de aquisição/contratação de...

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  • D.O. nº 26721 de 19/02/2016 - Instrução normativa nº 02/2016 - pagamento indenização com transporte de mudança

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SESP Nº 02/2016, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. Estabelece os procedimentos a serem observados em relação ao pagamento de indenização com transporte de mudança dos servidores militares transferidos por interesse do serviço no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso...

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