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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - IN 002.2024 - AQUISIÇÕES - iomat 1

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2024/SESP/MT, de 23 de janeiro de 2024. Define procedimentos, competências e prazos a serem observados nos processos de aquisição/contratação de bens e serviços e alterações contratuais. O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II da Constituição Estadual e...

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