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  • D.O. nº 28720 de 11/04/2024 - Instrução Normativa SESP nº 03/2024/SESP/MT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SESP n.º 03/2024/SESP/MT Dispõe sobre procedimentos para instrução processual e tramitação dos processos de empenho e pagamento de Hora-Aula aos servidores civis e militares que exercem o magistério interno, bem como aos docentes do magistério externo no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato G...

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  • D.O. nº 28717 de 5/04/2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 004.2024.SESP.MT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2024/SESP/MT Regulamenta competências e estabelece procedimentos para as fases de planejamento, contratação, execução, fiscalização e recebimento de obras, serviços de engenharia e manutenção predial no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades desconcentradas, e dá outras providências. O Se...

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