Legislação

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D.O. nº 29199 de 24/03/2026 - PORTARIA N. 060-2026-- ALTERAÇÃO FISCAIS - TC 01-2025

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - Edital Ciência Eliminação - 001.2026.SESP

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2026/GEARQ A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 40/2026/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 18/02/2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SESP-LIS-2026/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Públi...

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D.O. nº 29189 de 10/03/2026 - NOTIFICAÇÃO - ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA

NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso NOTIFICA o Senhor ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 233648/001, a se apresentar na Coordenadoria de Folha de Pagamento - SESP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta notificação, ou, entrar em contato no endereço eletrônico: folha@sesp.mt.gov....

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