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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28245 de 17/05/2022 - PORTARIA 2022101757 Comissão Permanente de Estudos Estratégicos no âmbito da PJC MT

    PORTARIA N.2022.10.1757/DGPJC/EXT O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E. em 30 junho de 2010. CONSIDERANDO a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos d...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - PORTARIA 2022101709 COMISSÃO PARA ELABORAR MINUTA DECRETO DA PPCA PROGRAMA DE POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS

    PORTARIA 2022.10.1709/DGPJC (Externa) O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E. em 30 junho de 2010. CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 732, de 01 de Abril de 2022, publicada no Diário Ofici...

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  • D.O. nº 28241 de 11/05/2022 - 2022107201 PORTARIA INTERNA DISCIPLINA A SEGURANÇA ORGÂNICA DA CORREGEDORIA

    PORTARIA INTERNA Nº 2022.10.7201, DE 09 DE MAIO DE 2002 Dispõe sobre a segurança orgânica da Corregedoria-Geral, recebimento de denúncias e atendimento ao público em geral etc, O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual n...

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