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  • D.O. nº 28356 de 20/10/2022 (Edição Extra) - RATIFICAÇÃO MTPAR

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2022/01001 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO que tem por objeto a contratação de serviços de consultoria para realização...

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