Legislação

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D.O. nº 28294 de 26/07/2022 - PUBLICAR POCONÉ

Requerimento de Licença por Adesão e Compromisso Prefeitura Municipal de Poconé/MT, CNPJ nº 03.162.872/0001-44, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, na Rua Coronel João Epifâneo, S/N, Bairro Areão, para uma obra de implantação de uma praça na área urbana do ...

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D.O. nº 28279 de 5/07/2022 - public04072022

RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1745-2022/MTPAR Rerratifica-se a publicação do Extrato do TERMO DE CONVÊNIO Nº.1745-2022/MTPAR, publicado no DOE nº 28.278, da data de 04 de julho de 2022, página 63. Onde se lê: PROCESSO: PRO-2022/00377 Leia-se: PROCESSO: PRO-2022/00317

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