Legislação

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D.O. nº 27773 de 17/06/2020 - TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 042

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 042/2020/SUPR A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 143/2019/GS/SINFRA DE 01/07/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: APROVAR o Projeto da Obra de Arte Especial da Ponte e o Projeto do Encabeçamento da Ponte sobre o Rio Tinhoso, n...

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D.O. nº 27763 de 2/06/2020 - AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, torna público que requereu junto à SEMA/MT, a Licença Prévia e de Instalação, para a Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-010, no trecho: Entr. MT-242...

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