Legislação

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D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Senhor Emival Gomes de Freitas, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Convênio 079/2015, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para ma...

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D.O. nº 28448 de 2/03/2023 - Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADA a Senhora Angelina Benedita Pereira, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Termo de Cooperação Técnica nº 0483/2016, concedendo prazo de 1...

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