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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 061

    PORTARIA Nº 061/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 060

    PORTARIA Nº 060/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 060

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 059

    PORTARIA Nº 059/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 057

    PORTARIA Nº 057/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 056

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 055

    PORTARIA Nº 055/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 055

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 051

    PORTARIA Nº 051/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 050

    PORTARIA Nº 050/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 050

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 047

    PORTARIA Nº 047/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 047

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 046

    PORTARIA Nº 046/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 046

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 044

    PORTARIA Nº 044/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 044

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 042

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 042

    PORTARIA Nº 042/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - PORTARIA Nº 041

    PORTARIA Nº 041/2026/SUHABS/SACID/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINF...

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