Legislação

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D.O. nº 27533 de 28/06/2019 - TERMO DE RETIFICAÇÃO

TERMO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAMOS a planilha em que consta a Resolução n° 04, de 19 de junho de 2019, do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE/MT, publicada no DOE, nº 27529, fls. 52, de 24 de junho de 2019, para que se produzam os efeitos legais: ONDE SE LÊ: (...) Art.1º - Aprovar a renovação dos cadastros no Programa de In...

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D.O. nº 27531 de 26/06/2019 - Resolução nº 545 2019 Convocação 64ª Reunião Ordinária do CEDEM 03 07 2019

RESOLUÇÃO N.º 545/2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, “ad referendum” do CEDEM, CONFORME...

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