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D.O. nº 29163 de 30/01/2026 - Termo de Ratificação de inexigibilidade nº 001 -------

Termo de Ratificação de inexigibilidade nº 001/2026/SECEL Processo: SECEL-PRO-2025/09668 Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso III, do arti...

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D.O. nº 29163 de 30/01/2026 - Termo de Ratificação de inexigibilidade nº 001 -------

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