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D.O. nº 29175 de 18/02/2026 - Resolução 003 2025 Calendario das Plenarias Ordinarias 2026 CONSED -para I O M A T

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D.O. nº 29175 de 18/02/2026 - RESOLUÇÃO 002-2026 - Câmara Permanente de Acompanhamento e Fiscalização Ctos de Gestão Compartilhada

RESOLUÇÃO Nº. 002/2026 - CEC/MT. CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO O Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.378, de 01 de março de 2016, e após deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Cultura - CEC/MT, durante a 8ª Reunião Extraordinária e a 9ª Reunião E...

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