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  • D.O. nº 28644 de 19/12/2023 - IPEM-POR-2023/00002

    PORTARIA Nº. IPEM-POR-2023/00002/IPEM O Presidente, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 16 de a...

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  • D.O. nº 28643 de 18/12/2023 - IPEM-POR-2023/00001

    PORTARIA Nº. IPEM-POR-2023/00001/IPEM O Presidente do IPEM-MT, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 656...

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