Legislação

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D.O. nº 29050 de 12/08/2025 - PORTARIA 026 2025

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D.O. nº 29046 de 6/08/2025 - PORTARIA Nº 25 Dispõe sobre substituição do Presidente do IPEMMT e da outras providências.

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D.O. nº 29046 de 6/08/2025 - PORTARIA Nº 23 COMISSÃO LEILÃO INMETRO

PORTARIA Nº23/2025/IPEM-MT O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso-IPEM-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.270 de 12 de abril de 2.000, alterada pela Lei n° 8.145 de 30 de junho de 2004, Lei nº 9.331, de 31 de março de 2010 e Lei nº 9.687, de 28 de dezembro de 2011; Lei 9.877, de 03 de ...

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