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  • D.O. nº 27241 de 16/04/2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 005/2018/SESP/MT, de 16 de abril de 2018.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 005/2018/SESP/MT, de 16 de abril de 2018. Dispõe sobre a fiscalização e gestão da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado ...

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