Legislação

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D.O. nº 28406 de 30/12/2022 - Portaria nº 1104 2022 Alteração do fiscal titular e Substituto do Contrato 054 2022 GEMELO DO BRASIL

PORTARIA Nº 1104/2022/SEMA/MT Altera a Portaria nº 1093/2022 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 054/2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que ...

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D.O. nº 28404 de 28/12/2022 - Extrato 3º Termo Aditivo de supressão e prazo Contrato 044 19 Gente seguradora

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2019/SEMA. Processo n.: SEMA-PRO-2022/19330 Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa GENTE SEGURADORA S.A. Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS E A C...

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