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D.O. nº28404 de 28/12/2022

Extrato 3º Termo Aditivo de supressão e prazo Contrato 044 19 Gente seguradora

D.O. nº28406 de 30/12/2022
Portaria nº 1104 2022 Alteração do fiscal titular e Substituto do Contrato 054 2022 GEMELO DO BRASIL

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2019/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2022/19330

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa GENTE SEGURADORA S.A.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS E A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL.

Do Aditamento: decréscimo na quantidade/valor de 03 (três) veículos do item 01/lote 01, constante na subclásula 2.1 do contrato, que equivale a supressão de 30% nas quantidades contratadas, e corresponde a redução no valor total de R$ 2.385,00 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais).Assim, com a supressão de 30% do item 1/lote 01, o valor total do contrato constante na subcláusula 2.17, que era de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) passará a ser de R$ 5.565,00,00 (Cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais), DO ADITAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2022 até 17/12/2023.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. nº 57, II e Art. 65, I, b e §1º, da Lei 8.666/93 da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante e no Parecer Jurídico nº 206-C/SUBPGMA/2022 e Análise Contábil nº 041/2022, constantes no processo.

Data de Assinatura: 12/12/2022

Assinam: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

Marcelo Wais - Representante da Contratada

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