Legislação

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D.O. nº 28585 de 18/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 57 a 60_2023 - 2º Vice-presidente_Composição Comitê

CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO RESOLUÇÃO Nº 57/2023 Dispõe sobre a eleição do 2º Vice-Presidente do Conselho de Previdência. O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, no uso das atr...

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D.O. nº 28581 de 12/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 13/2023/CONSELHO FISCAL

RESOLUÇÃO Nº 13/2023/CONSELHO FISCAL Dispõe sobre as orientações quanto às atividades de competência do Conselho Fiscal, em especial, quanto ao envio de documentos ou registros necessários do MTPrev ao Conselho Fiscal. O CONSELHO FISCAL DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPrev, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,...

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