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  • D.O. nº 28392 de 13/12/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 24 2022 ADEQUAÇÃO DE CONTA

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 24/MTPREV/2022 Considerando os processos administrativos citados adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefícios previdenciários; considerando os arts. 1º, e 2º da Portaria n. 01/2021/MTPREV e nos termos do artigo 5º, inciso LV, da CF; O Diretor-Presidente do MTPREV NOTIFICA, os pensionistas ou representantes legai...

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  • D.O. nº 28392 de 13/12/2022 - EDITAL CONVOCAÇÃO 23 MTPREV 2022 APOSENTADOS E PENSIONISTAS RETIFICA PRAZO DE DEFESA ADMINISTRATIVA

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 23/MTPREV/2022 Retifica o prazo para apresentação de defesa administrativa do Edital de Convocação n. 21/MTPREV/2022, publicado no DOE de 30/12/2022. Considerando os processos administrativos citados adiante cujo teor versa sobre a revisão de benefícios previdenciários; considerando o art. 3º, § 4º da Portaria n. 079/20...

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