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  • D.O. nº 28771 de 26/06/2024 - RATIFICACAO DISPENSA ELETRÔNICA Nº002/2024/SEDEC

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO SIGADOC: SEDEC-PRO-2023/02095 PROCESSO SIAG0002095/2023 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 375/SGAC/PGE/2024 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fundamento...

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