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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28897 de 26/12/2024 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (21)

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE MTI-PRO-2024/03008 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 30, inciso II e III, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso II e III, alínea “f” do Regulamento ...

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  • D.O. nº 28897 de 26/12/2024 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (21)

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  • D.O. nº 28895 de 20/12/2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (5)

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  • D.O. nº 28887 de 10/12/2024 - AVISO ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 - 2024 - MTI (1)

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