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  • D.O. nº 28868 de 11/11/2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (3)

    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA MTI-PRO-2024/01893 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 10, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente a “Aquisição de equipament...

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