Legislação

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D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EPIS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2024/07750 Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 0008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2024/07750, e AUTORIZO a contratação...

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D.O. nº 28823 de 6/09/2024 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EPIS (1) X

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO INTERMAT PRO-2024/07750 O INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO COM PROCESSO N° 07750/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, instalação e remanejamento de ar condiciona...

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