Legislação

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D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - Resolução CEDRS MT ateste de produtor primário

RESOLUÇÃO Nº 02/2021/CEDRS/MT O Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS/MT no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 10.643, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do CEDRS/MT, e pela Resolução nº 04/2018-CEDRS/MT, publicada em 22 de agosto de 2018, que traz o seu regimento interno,...

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D.O. nº 27931 de 5/02/2021 - MINUTA RESOLUÇÃO DE REGIMENTO CSI CF APROVADA (1)

REGIMENTO N° 03/2021/CEDRS O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRS, com base no Art. 7º da Lei nº 10.643, de 14/12/2017; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desse Órgão Colegiado (Resolução nº 04/2018-CEDRS, de 22/08/2018) e; CONSIDERANDO o inciso V do Art. 2º da Resolução...

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