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  • D.O. nº 27621 de 30/10/2019 - in diarias

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/SETASC/2019 Normatiza os procedimentos para solicitação, concessão e prestação e contas de diárias no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso. Art. 1º Esta instrução normativa tem por objetivo normatizar a solicitação, a concessão e prestação de contas de diárias aos servidores...

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