Legislação

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D.O. nº 27681 de 30/01/2020 - EDITAL CONJUV

COMUNICADO EDITAL CONJUV/SETASC Nº 003/2020 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE, instituída pela Resolução nº 01/2019/CONJUV, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 10.364, de 02 de fevereiro de 2016, TORNA PÚBLICO as instituições habilitadas para o processo eleitoral da Sociedade Civil: Entidade Re...

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D.O. nº 27676 de 23/01/2020 - Decisão Juruena

PROCESSO: 482368/2019 DECISÃO Considerando a solicitação do município de Juruena para o encerramento do Termo de Adesão ao Programa Pró Família nos autos do Processo 482368/2019. Considerando que em 29 de novembro de 2019 o Comitê Estadual do Programa Pró Família reuniu-se e deliberou sobre o pedido. RESOLVE: Aprovar o encerramento das ativ...

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