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  • D.O. nº 28354 de 18/10/2022 - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DO CHAMAMENTO CHIITA E FUXICO

    JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA MODALIADADE TERMO DE FOMENTO PROCESSO Nº. SETASC-PRO-2022/06801 REFERÊNCIA: DISPENSA DE CHAMAENTO PUBLICO - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - TERMO DE FOMENTO BASE LEGAL: ART. 30 INCISO VI DA LEI 13019/2014 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE MULHER...

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