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  • D.O. nº 29119 de 19/11/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO 040-2025

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  • D.O. nº 29119 de 19/11/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO 040-2025

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 040/2025 A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica a seguinte empresa: ARARAS LODGE, inscrita no CNPJ sob Nº 73.692.402/0001-78. Processo Administrativo ...

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