Legislação

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D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE

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D.O. nº 29008 de 11/06/2025 - EXTRATO ERRATA 19.2025 para 24.2025 MILLENIUN - SEMIABERTO (1)

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D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025/FUNAC

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025/FUNAC Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC...

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D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025/FUNAC

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