Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28400 de 22/12/2022 - LC 754

    LEI COMPLEMENTAR Nº 754, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28398 de 19/12/2022 (Edição Extra) - LC 753

    LEI COMPLEMENTAR Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Inclui o art. 57-A, parágrafo único, art. 68-A, §§ 1º e 2º, e altera a redação do art. 232, parágrafo único, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEG...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28398 de 19/12/2022 (Edição Extra) - LC 752

    LEI COMPLEMENTAR Nº 752, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Autor: Tribunal de Contas Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28398 de 19/12/2022 (Edição Extra) - LC 751

    LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Autor: Tribunal de Contas Altera a redação do art. 87 da Lei Complementar nº 269, de 29 de janeiro de 2007. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar:...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - LC 750

    LEI COMPLEMENTAR Nº 750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - LC 749

    LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Revoga, altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 498, de 04 de julho de 2013, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!