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  • D.O. nº 20592 de 10/01/1991 - Lei n.º 5.735, de 10 de janeiro de 1991

    LEI Nº 5.735, DE 10 DE JANEIRO DE 1991 - D.O. 10.01.91. Autor: Poder Executivo Cria cargos de Auditor-Contábil, institui gratificações e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º ...

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