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204 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27992 de 5/05/2021 - DECRETO 930 21 REP

    *DECRETO Nº 930, DE 03 DE MAIO DE 2021. Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 4.487, de 18 de junho de 2002, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando que em razão da pandemia da COVID-19, a Receita Federal do...

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  • D.O. nº 27987 de 28/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 906 21

    DECRETO Nº 906, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Estabelece as diretrizes básicas para arquitetura penal no âmbito do Sistema Penitenciário de Mato Grosso com a utilização de recursos próprios. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que const...

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  • D.O. nº 27987 de 28/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 905 21

    DECRETO Nº 905, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Institui Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDER...

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  • D.O. nº 27981 de 19/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 900 21

    DECRETO N° 900 , DE 19 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre os procedimentos para recuperação do ICMS incidente sobre o fornecimento ao Estado de Mato Grosso, por distribuidoras e postos de serviço, de querosene de aviação - QAV ou de gasolina de aviação, destinadas ao abastecimento de aeronaves de uso do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAe...

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  • D.O. nº 27981 de 19/04/2021 - DECRETO 899 21

    DECRETO Nº 899, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “d”, c/c Art. 16-A, Art. 43-A e Art. 48 da Lei nº 10.076, ...

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  • D.O. nº 27980 de 16/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 898 21

    DECRETO Nº 898, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Em caráter excepcional, declara a suspensão dos prazos estabelecidos nos §§ 1° e 6° do artigo 5° e no § 1°-A do artigo 8°-A do Decreto n° 2.435, de 19 de janeiro de 2004 (DOE de 19/01/2004), que regulamenta a Lei n° 8.069, de 7 de janeiro de 2004, no período que especifica, e dá outras providências. O GO...

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  • D.O. nº 27980 de 16/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 897 21

    DECRETO Nº 897, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GRO...

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  • D.O. nº 27974 de 7/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 888 21

    .DECRETO Nº 888, DE 07 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E...

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  • D.O. nº 27974 de 7/04/2021 (Edição Extra) - Decreto nº 883, de 31032021 Republicação

    *DECRETO Nº 883, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D ...

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  • D.O. nº 27973 de 6/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 887 21

    DECRETO Nº 887, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16, c/c Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do ...

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  • D.O. nº 27973 de 6/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 886 21

    DECRETO Nº 886, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16, c/c Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do ...

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  • D.O. nº 27973 de 6/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 885 21

    DECRETO Nº 885, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16, c/c Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 d...

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  • D.O. nº 27973 de 6/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 884 21

    DECRETO Nº 884, DE 06 DE ABRIL DE 2021. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16, c/c Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 d...

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  • D.O. nº 27973 de 6/04/2021 (Edição Extra) - DECRETO 859 21 Rep

    *DECRETO Nº 859, DE 15 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: ...

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  • D.O. nº 27971 de 1/04/2021 - DECRETO 883 21

    DECRETO Nº 883, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E...

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  • D.O. nº 27971 de 1/04/2021 - DECRETO 882 21

    DECRETO Nº 882, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Permite a realização de atividades religiosas em igrejas, templos e congêneres no Estado de Mato Grosso até as 20h00min, excepcionalmente nos dias 03 e 04 de abril de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso III, da Constituição Estadual, CONS...

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  • D.O. nº 27971 de 1/04/2021 - DECRETO 881 21

    DECRETO Nº 881, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta o Sistema Ferroviário do Estado do Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar nº685, de 25 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe conferem os artigos 66 e seguintes da Constituição do Estado do Mato Grosso ...

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  • D.O. nº 27969 de 30/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 876 21

    DECRETO Nº 876, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no P...

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  • D.O. nº 27966 de 25/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 875 21

    DECRETO Nº 875, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 11.327, de 24 de março de 2021, de 24 de março 2021, que dispõe sobre a criação do programa governamental para aquisição de computador e custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso...

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  • D.O. nº 27966 de 25/03/2021 (Edição Extra) - DECRETO 874 21

    DECRETO Nº 874, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Cons...

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