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14 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - DECRETO 834 21

    DECRETO Nº 834, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Em caráter excepcional, prorroga data para entrega da GIA-ICMS pelo microprodutor rural referente ao movimento das respectivas entradas e saídas do ano de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, d...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - DECRETO 833 21

    DECRETO Nº 833, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDOa publicação da Lei n°...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - DECRETO 832 21

    DECRETO Nº 832, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno do I...

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  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - DECRETO 831 21

    DECRETO Nº 831, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera dispositivo do Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

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  • D.O. nº 27943 de 23/02/2021 - DECRETO 829 21

    DECRETO Nº 829, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre o “Mais MT” - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a Lei nº 11.071, de 26 de dezembro...

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  • D.O. nº 27939 de 17/02/2021 (Edição Extra) - DECRETO 826 21 ANEXO 1

    UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE CARGO FUNÇÃO NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP 1.1. Comissão Técnica Permanente 2.Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET - Assistente...

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  • D.O. nº 27939 de 17/02/2021 (Edição Extra) - DECRETO 826 21

    DECRETO Nº 826 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...

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  • D.O. nº 27936 de 12/02/2021 - DECRETO 821 20

    DECRETO Nº 821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 494316/2020, da Secretaria de Es...

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  • D.O. nº 27936 de 12/02/2021 - DECRETO 820 21

    DECRETO Nº 820, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se ...

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  • D.O. nº 27929 de 3/02/2021 (Edição Extra) - DECRETO 814 21

    DECRETO Nº 814, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno da Secretaria de...

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  • D.O. nº 27929 de 3/02/2021 (Edição Extra) - DECRETO 816 20

    DECRETO Nº 816, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 494322/2020, da Secretaria de Est...

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  • D.O. nº 27929 de 3/02/2021 (Edição Extra) - DECRETO 815 20

    DECRETO Nº 815, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar, que adiante menciona, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 494317/2020, da Secretaria de Est...

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  • D.O. nº 27929 de 3/02/2021 (Edição Extra) - DECRETO 813 20

    DECRETO Nº 813, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. Atualiza o Decreto nº 126, de 21 de maio de 2019, que aprova o Regimento Interno e a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - CETRAN/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição do Estad...

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  • D.O. nº 27929 de 3/02/2021 (Edição Extra) - DECRETO 812 20

    DECRETO Nº 812, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. Regulamenta o artigo 14 da Lei Complementar nº 672, de 24 de setembro de 2020 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo nº 487660/2020, e Co...

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