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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - VETO-M14-25

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - VETO-M14-25

    MENSAGEM Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1105/2024, que “Estabelece diretrizes, incentivos e medidas para promover ...

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - VETO-M12-25

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - VETO-M12-25

    MENSAGEM Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 569/2023, que “Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrogr...

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  • D.O. nº 28913 de 21/01/2025 - VETO 10-25

    MENSAGEM Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, d...

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  • D.O. nº 28913 de 21/01/2025 - VETO 10-25

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  • D.O. nº 28906 de 10/01/2025 - VETO-M1-25

    MENSAGEM Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1913/2023, que “Institui o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Louren...

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  • D.O. nº 28906 de 10/01/2025 - VETO-M1-25

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