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D.O. nº28484 de 20/04/2023
EXTR 1º TER ADIT CONTR CONCES GRAT USO Nº 02 23 ELIO TURI PXT AZEVEDO
D.O. nº28485 de 24/04/2023

EXTR PORT 351 23 SIND ARLINDO MORAES

D.O. nº28485 de 24/04/2023
EXTR PORT 353 23 SIND ALMIR S MELLO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 351/2023/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria n.° 351/2023/GS/SEDUC/MT, por meio do qual instaura-se Sindicância, com fulcro nos artigos 27 e 42, §1º, da Lei Complementar n.°207/2004. E designa-se as servidoras Roselane da Silva e Nadja Maria de Aguiar, para apurar as supostas irregularidades funcionais atribuídas ao servidor A.M., descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/25978 e SEDUC-PRO-2023/11460. Ilícitos administrativos se comprovados, violam os artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX, XIX e 159, V, todos da Lei Complementar n.°04/1990. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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