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D.O. nº28485 de 24/04/2023
EXTR PORT 351 23 SIND ARLINDO MORAES
D.O. nº28485 de 24/04/2023

EXTR PORT 353 23 SIND ALMIR S MELLO

D.O. nº28485 de 24/04/2023
EXTR PORT 354 23 PAD WALLACE

EXTRATO DA PORTARIA Nº 353/2023/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº 353/2023/GS/SEDUC por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa, com fulcro pelos artigos 27 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017 c/c artigo 19 da Lei Complementar n. 600/2017, alterada pela LC nº 719/2022. Designa-se as servidoras Jackline Aparecida Silva e Graciela Aparecida de Oliveira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2022/00040, em face do servidor A. S. M., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX 144, IX e 159, V, respectivamente, todos da LC nº 04/1990. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá, 17 de abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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