Legislação

D.O. nº28483 de 19/04/2023
Ordem de Paralisação do contrato 167 2022 PH

D.O. nº28484 de 20/04/2023

Extrato Termo de Contrato 024 2023 A MI

D.O. nº28485 de 24/04/2023
4° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 057 2021

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO TERMO

DE CONTRATO Nº 024/2023

Fundamento Legal: 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, Resolução Normativa nº 6/2021, de 29 de junho 2021, nos preceitos de Direito Público.

Origem: Pregão Eletrônico SRP N° 041/2021 Ata de Registro de Preços: nº 002/2022/Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PRO-2022/137544

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa A M I CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04.

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI, reforma na Escola Estadual Luiz Frutuoso da Silva, situada à av . do Jau, n° 1690, centro, Sapezal/MT.

Valor: R$ 1.538.797,87 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos)

Fonte:100 e 120

Empenhos: 14101.0001.22.074240-2 e 14101.0001.22.074239-9

Dos Prazos:

Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 06/02/2023 e seu término em 05/02/2024

Execução: 180 (cento e oitenta), dias consecutivos, com início a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço.

Substituir o fiscal Micael Agostinho Faria de Sousa, CPF: 005.354.101-40, CREA/MT 02053/D pelo fiscal Luiz Phillip de Andrade Silva, CPF: 033.755.671-70 e CREA: MT 042533.

A substituição entra em vigor retroativo ao dia 23 de fevereiro de 2023.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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