Legislação

D.O. nº28483 de 19/04/2023
1° TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 181 2022 METACON

D.O. nº28483 de 19/04/2023

Ordem de Paralisação do contrato 167 2022 PH

D.O. nº28484 de 20/04/2023
Extrato Termo de Contrato 024 2023 A MI

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 167/2022

Origem: Pregão Eletrônico SRP N° 041/2021 Ata de Registro de Preços: nº 002/2022/Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PRO-2022/101363

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa PH CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.691.944/0001-64.

Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, determina a PH CONSTRUCOES EIRELI a paralisar todos os serviços referente ao contrato nº 167/2022, cujo objeto destina-se a manutenção predial da a reforma a ser implantada na Escola Estadual Ramon Sanches Marques, em Tangará da Serra/MT, a fim de encaminhamento de tramites para apuração de irregularidades contratual.

Início da paralisação: A partir do dia 13 de abril de 2023.

Cuiabá, 17 de abril de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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D.O. nº28483 de 19/04/20231° TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 181 2022 METACON

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Ordem de Paralisação do contrato 167 2022 PH

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1° TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 181 2022 METACON

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Extrato Termo de Contrato 024 2023 A MI