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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 462/2023/SDPG - Concede Licença Prêmio ao Servidor Jairo Francisco do Carmo
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 463/2023/SDPG - Designar o defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo, para ataur em conjunto com a Defensora Shalimar Bencice e Silva na cumulação do Núcleo de Arenápolis

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 464/2023/SDPG Designar a Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá França como Coordenadora do Núcleo Cível de Cuiabá, e a Defensora Pública Ana Cristina Pereira de Souza Vidal, como Coordenadora Substituta

PORTARIA Nº 463/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21540/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MAICON ALAN FRAGA VENDRUSCOLO para atuar em conjunto com a Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA na cumulação do Núcleo da Defensoria Pública de Arenápolis, no período de 01/05/2023 a 27/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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