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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 467/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 468/2023/DPG - Suspender a Designação da Defensora Pública Cristiane Obregon Almeida de Alencar e Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções na 8ª Defensoria Criminal do Núcleo de Várzea Grande

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 469/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade

PORTARIA Nº 468/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21402/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER temporariamente a Portaria nº 1294/2022/SDPG, tão somente quanto a designação da Defensora Pública CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR para atuar em acúmulo de funções perante a 8ª Defensoria do Núcleo Criminal Várzea Grande, no período de 02/05/2023 a 31/05/2023.

Art. 2º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

8ª Defensoria

1ª Vara Criminal, instrução, plenário do júri, atendimento ao público afeto a sua atribuição

02/05/2023 a 31/05/2023

Art. 3º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 4º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias (individuais ou compensatórias) durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 5º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônicoinscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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