Legislação

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria n° 119 2023 Alt Port 175 19 Impedidos Nota MT

D.O. nº28529 de 28/06/2023

Portaria n° 120 2023 PMPF refrigerantes altera Portaria 112 23

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria n° 128 2023 Posterga Sorteio Programa Nota MT Mensal Maio 30623

PORTARIA N° 120/2023-SEFAZ

Altera a Portaria n° 112, de 1° de junho de 2023 (DOE 07/06/2023), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na legislação tributária, em função da atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica dada nova redação à integra do Anexo Único da Portaria n° 112, de 1° de junho de 2023 (DOE 07/06/2023), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a redação assinalada no Anexo Único do presente ato.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2023.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de junho de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 120/2023-SEFAZ

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 112/2023- SEFAZ

ANEXO ÚNICO: REFRIGERANTES

ORDEM	CÓDIGO NCM	GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
1	220210002077	7898191110386	Água Purissima Abacaxi c/ Hortelã Pet 350ml	unidade	2,45
2	220210002078	7898191110300	Água Purissima Laranja Pet 350ml	unidade	2,50
3	220210002079	7898191110287	Água Purissima Limão Pet 350ml	unidade	2,44
4	220210001662	7891991010542	Antárctica Guaraná Gfa VD 1L	unidade	4,78
5	220210001725	7891991000277	Antárctica Guaraná Ks 290ml - Retornável	unidade	2,78
6	220210001726	7891991012867	Antárctica Guaraná Lata 269ml	unidade	2,03
7	220210001727	7891991000826	Antárctica Guaraná Lata 350ml	unidade	2,89
8	220210001728	7891991008761	Antárctica Guaraná Pet 1,5L	unidade	4,41
9	220210001729	7891991010047	Antárctica Guaraná Pet 1L	unidade	4,54
10	220210001663	7891991015868	Antárctica Guaraná Pet 1L - Multipack 2 unidades	1 pacote com 2 unidades	6,16
11	220210001731	7891991008655	Antárctica Guaraná Pet 2,5L	unidade	7,92
12	220210001732	7891991014908	Antárctica Guaraná Pet 200ml	unidade	1,34
13	220210001733	78910942	Antárctica Guaraná Pet 237ml	unidade	1,01
14	220210001734	7891991001342	Antárctica Guaraná Pet 2L	unidade	7,32
15	220210001735	7891991014861	Antárctica Guaraná Pet 3L	unidade	9,04
16	220210001736	7891991011020	Antárctica Guaraná Pet 500ml	unidade	5,64
17	220210001737	7891991002646	Antárctica Guaraná Pet 600ml	unidade	3,64
18	220210001739	7891991000727	Antárctica Guaraná Zero Lata 350ml	unidade	2,76
19	220210001740	7891991008785	Antárctica Guaraná Zero Pet 1,5L	unidade	5,48
20	220210002054	7891991016124	Antárctica Guaraná Zero Pet 200ml	unidade	1,62
21	220210001741	7891991001373	Antárctica Guaraná Zero Pet 2L	unidade	7,27
22	220210001742	7891991002684	Antárctica Guaraná Zero Pet 600ml	unidade	3,46
23	220210001743	7891991000833	Antárctica Soda Limonada Lata 350ml	unidade	2,54
24	220210001983	7891991014984	Antárctica Soda Limonada Pet 200ml	unidade	1,29
25	220210001744	7891991001359	Antárctica Soda Limonada Pet 2L	unidade	6,42
26	220210001745	7891991002653	Antárctica Soda Limonada Pet 600ml	unidade	3,48
27	220210001746	7891991000819	Antárctica Soda Limonada Zero Lata 350ml	unidade	2,36
28	220210001747	7891991001380	Antárctica Soda Limonada Zero Pet 2L	unidade	5,71
29	220210002080	7894900330014	Aquarius Fresh Limão Pet 510ml	unidade	5,29
30	220210001750	7891991004107	Baré Guaraná Pet 2L	unidade	5,45
31	220210001751	7896520028951	Big Boy Pet 2L	unidade	5,57
32	220210001752	7891991010498	Cítrus Antárctica Lata 350ml	unidade	6,00
33	220210001753	7897123886078	Club Soda Prata Gfa 200ml	unidade	7,47
34	220210001754	7897123886085	Club Soda Prata Lata 269ml	unidade	4,67
35	220210002081	7894900027426	Coca-Cola + Fanta Laranja Pet 1,5	1 pacote com 2 unidades	10,56
36	220210002082	7894900027365	Coca-Cola + Fanta Laranja Pet 2L	1 pacote com 2 unidades	15,88
37	220210001755	7894900025019	Coca-Cola Café Lata 220ml	unidade	2,42
38	220210001757	7894900015119	Coca-Cola Gfa VD 1L - Retornável	unidade	4,37
39	220210001759	7894900015010	Coca-Cola Ks 200ml - Retornável	unidade	2,18
40	220210001761	7894900015034	Coca-Cola Ks 290ml - Retornável	unidade	3,40
41	220210001762	7894900010398	Coca-Cola Lata 220ml	unidade	2,36
42	220210001764	7894900011203	Coca-Cola Lata 250ml	unidade	3,11
43	220210001766	7894900011159	Coca-Cola Lata 310ml	unidade	3,39
44	220210001765	7894900011357	Coca-Cola Lata 310ml	1 pacote com 12 unidades	31,93
45	220210001770	7894900027006	Coca-Cola Menos Açúcar Pet 1,5L	unidade	7,18
46	220210001774	7894900027020	Coca-Cola Menos Açúcar Pet 2,5L	unidade	10,19
47	220210001768	78912939	Coca-Cola Mini Pet 250ml	unidade	1,43
48	220210001883	7894900038972	Coca-Cola Original + Fanta Laranja Dual Pack Pet 2L	1 pacote com 2 unidades	15,88
49	220210001885	7894900027433	Coca-Cola Original + Kuat Guaraná Pet 1,5L	1 pacote com 2 unidades	9,35
50	220210001884	7894900027402	Coca-Cola Original + Kuat Guaraná Pet 2L	1 pacote com 2 unidades	14,36
51	220210002083	7894900011517	Coca-Cola Original Pet 2L	unidade	9,64
52	220210002084	7894900011753	Coca-Cola Pet 1,5L	unidade	7,18
53	220210002085	7894900011593	Coca-Cola Pet 2,5L	unidade	10,19
54	220210001776	7894900027013	Coca-Cola Pet 2L	unidade	9,64
55	220210002086	7894900011708	Coca-Cola Pet 3L	unidade	10,95
56	220210001778	7894900027037	Coca-Cola Pet 3L	unidade	10,95
57	220210001781	7894900013566	Coca-Cola Pet 500ml	unidade	4,33
58	220210002087	7894900028003	Coca-Cola Sem Açúcar Byte Pixel Lata 310ml	unidade	4,19
59	220210001787	7894900701159	Coca-Cola Sem Açúcar Sleek Lata 310ml	unidade	4,19
60	220210002096	7894900029017	Coca-Cola Sem Açúcar Transformação Lata 310ml	unidade	3,45
61	220210001796	54011465	Coca-Cola Signature Mixers Woody Glass Bottle 200ml	unidade	35,00
62	220210001782	7894900705034	Coca-Cola Zero Ks 290ml - Retornável	unidade	4,19
63	220210001785	7894900701333	Coca-Cola Zero Lata 310ml	1 pacote com 6 unidades	14,97
64	220210001797	7894900700046	Coca-Cola Zero Lata 350ml	unidade	3,98
65	220210001783	7894900700398	Coca-Cola Zero Mini Lata 220ml	unidade	2,23
66	220210001788	7894900701753	Coca-Cola Zero Pet 1,5L	unidade	6,17
67	220210001789	7894900701593	Coca-Cola Zero Pet 2,5L	unidade	9,09
68	220210001790	7894900701517	Coca-Cola Zero Pet 2L	unidade	8,54
69	220210001792	7894900703566	Coca-Cola Zero Pet 500ml	unidade	3,63
70	220210001798	7898295300300	Conti Cola Pet 2L	unidade	6,48
71	220210001799	7898295302786	Conti Guaraná Lata 269ml	unidade	2,50
72	220210001800	7898295300256	Conti Guaraná Pet 2L	unidade	4,41
73	220210001804	7898266440998	Dydyo Graviola Pet 2L	unidade	5,50
74	220210001805	7898266440202	Dydyo Guaraná Pet 250ml	unidade	2,41
75	220210001806	7898266440073	Dydyo Guaraná Pet 500ml	unidade	3,75
76	220210001807	7898266440103	Dydyo Laranja Pet 500ml	unidade	1,80
77	220210001808	7898266440127	Dydyo Limão Pet 500ml	unidade	10,00
78	220210001809	7898266441025	Dydyo Tubaína Pet 500ml	unidade	4,00
79	220210001810	7894900093025	Fanta Guaraná Lata 220ml	unidade	1,92
80	220210001812	7894900093032	Fanta Guaraná Lata 310ml	unidade	2,98
81	220210001816	7894900093056	Fanta Guaraná Pet 2L	unidade	7,44
82	220210001817	7894900035117	Fanta Laranja Ks 1L - Retornável	unidade	4,00
83	220210001819	7894900035032	Fanta Laranja Ks 290ml - Retornável	unidade	3,37
84	220210001821	7894900030396	Fanta Laranja Lata 220ml	unidade	1,90
85	220210001826	7894900031157	Fanta Laranja Lata 310ml	unidade	2,92
86	220210001824	7894900031331	Fanta Laranja Lata 310ml	1 pacote com 6 unidades	14,01
87	220210001828	7894900035018	Fanta Laranja Mini Ks 200ml - Retornável	unidade	2,04
88	220210001829	7894900031751	Fanta Laranja Pet 1,5L	unidade	5,67
89	220210001832	7894900031591	Fanta Laranja Pet 2,5L	unidade	8,35
90	220210001834	7894900031515	Fanta Laranja Pet 2L	unidade	7,63
91	220210001837	7894900033564	Fanta Laranja Pet 500ml	unidade	3,65
92	220210001838	7894900151152	Fanta Laranja Zero Lata 310ml	unidade	2,58
93	220210002088	7894900091069	Fanta Maracujá Lata 310ml	unidade	2,98
94	220210001841	7894900095012	Fanta Mistério Lata 310ml	unidade	3,11
95	220210001843	7894900050394	Fanta Uva Lata 220ml	unidade	1,90
96	220210001846	7894900051155	Fanta Uva Lata 310ml	unidade	2,96
97	220210002089	7894900051759	Fanta Uva Pet 1,5L	unidade	6,01
98	220210001849	7894900051803	Fanta Uva Pet 1,5L	unidade	6,01
99	220210001850	7894900051513	Fanta Uva Pet 2L	unidade	7,54
100	220210002055	7896718701727	Funada Cola Pet 2L	unidade	4,05
101	220210002056	7896718701215	Funada Flashback Lata 355ml	unidade	4,60
102	220210002057	7896718700119	Funada Garaná Pet 2L	unidade	4,30
103	220210002058	7896718700355	Funada Guaraná Pet 350ml	unidade	1,59
104	220210002059	7896718700133	Funada Laranja Pet 2L	unidade	4,33
105	220210002060	7896718700331	Funada Laranja Pet 350ml	unidade	3,48
106	220210002061	7896718700126	Funada Limão Pet 2L	unidade	4,45
107	220210002062	7896718700324	Funada Limão Pet 350ml	unidade	3,52
108	220210001851	7896718701086	Funada Tubaína Lata 350ml	unidade	2,85
109	220210002064	7896718701048	Funada Tubaína Pet 1,5L	unidade	5,37
110	220210002065	7896718700225	Funada Tubaína Pet 2L	unidade	4,44
111	220210002066	7896718700317	Funada Tubaína Pet 350ml	unidade	2,52
112	220210002067	7896718700249	Funada Tubaína Pet 600ml	unidade	3,54
113	220210002063	7896718700010	Funada Tubaína Pet 605ml	unidade	4,35
114	220210002068	7896718700188	Funada Tubaína Zero Pet 2L	unidade	4,43
115	220210002069	7896718700300	Funada Uva Pet 2L	unidade	4,23
116	220210001852	7896520011014	Goianinho Guaraná Pet 2L	unidade	5,98
117	220210001853	7896520011212	Goianinho Lata 350ml	unidade	3,13
118	220210001854	7896520029187	Goianinho Pet 2L	unidade	5,13
119	220210001855	7896520024021	Goianinho Pet 500ml	unidade	3,27
120	220210001856	7896520029170	Goianinho Uva Pet 2L	unidade	6,27
121	220210001857	7891991295130	Guaraná Antárctica Natu Lata 260ml	unidade	4,80
122	220210002090	7894900941159	Guaraná Jesus Lata 310ml	unidade	3,41
123	220210001858	7894900940015	Guaraná Jesus Lata 350ml	unidade	6,75
124	220210001859	7894900941517	Guaraná Jesus Pet 2L	unidade	11,98
125	220210001861	7892840812416	H2oh! Limão Pet 1,5L	unidade	6,89
126	220210001862	7892840812423	H2oh! Limão Pet 500ml	unidade	3,79
127	220210001664	7892840812874	H2OH! Limoneto Pet 1,5L	unidade	6,70
128	220210001863	7892840812850	H2oh! Limoneto Pet 500ml	unidade	3,71
129	220210001865	8801105909562	Haitai Bom Bom Uva Verde Lata 238ml	unidade	6,00
130	220210001866	8801105000535	Haitai Pêra Casaforte Lata 238ml	unidade	15,00
131	220210001867	8801105117578	Haitai Uva/Coco Casaforte Lata 238ml	unidade	5,26
132	220210001868	7898938236652	Ice Cola Marajá Pet 250ml	unidade	1,96
133	220210001869	7898938236034	Ice Cola Marajá Pet 2L	unidade	5,62
134	220210001870	7898938236010	Ice Cola Marajá Pet 3L	unidade	8,97
135	220210001871	7897395030506	IT! Cola Lata 350ml	unidade	2,88
136	220210001872	7897395031404	IT! Guaraná Lata 350ml	unidade	3,19
137	220210001874	7897395030209	IT! Laranja Lata 350ml	unidade	2,95
138	220210001875	7897395031442	IT! Lemon Ice Lata 350ml	unidade	2,79
139	220210001876	7897395030100	IT! Limão Lata 350ml	unidade	3,26
140	220210001886	7897417400515	Kitubaína Marajá Lata 265ml	unidade	2,25
141	220210001887	7897417402984	Kitubaína Marajá Pet 1,5L	unidade	4,22
142	220210001889	7897417402847	Kitubaína Marajá Pet 250ml	unidade	1,45
143	220210001888	7897417402694	Kitubaína Marajá Pet 2L	unidade	5,62
144	220210001890	7897417402991	Kitubaína Marajá Pet 3L	unidade	8,64
145	220210001891	7897417402878	Kitubaína Marajá Pet 500ml	unidade	3,58
146	220210001892	7897417402700	Kitubaína Marajá Pet 600ml	unidade	4,24
147	220210001893	7894900915013	Kuat Guaraná Gfa VD 200ml - Retornável	unidade	2,45
148	220210001894	7894900915037	Kuat Guaraná Ks 290ml - Retornável	unidade	3,09
149	220210001895	7894900910391	Kuat Guaraná Lata 220ml	unidade	1,65
150	220210001899	7894900911152	Kuat Guaraná Lata 310ml Color	unidade	2,48
151	220210001901	7894900911756	Kuat Guaraná Pet 1,5L	unidade	4,99
152	220210001904	7894900911596	Kuat Guaraná Pet 2,5L	unidade	7,18
153	220210001905	7894900911510	Kuat Guaraná Pet 2L	unidade	6,49
154	220210001906	7894900911602	Kuat Guaraná Pet 600ml	unidade	3,55
155	220210002091	7894900921151	Kuat Guaraná Sem Açúcar Lata 310ml	unidade	2,48
156	220210001908	7894900920017	Kuat Guaraná Zero Lata 350ml	unidade	4,01
157	220210001909	7897417405572	Marajá Cola Cuiabá Pet 2L	unidade	4,08
158	220210001910	7897417403028	Marajá Guaraná Cuiabá Lata 350ml	unidade	1,85
159	220210001911	7897417403011	Marajá Guaraná Cuiabá Pet 2L	unidade	4,32
160	220210001912	7897417400744	Marajá Guaraná e Açaí Pet 2L	unidade	6,07
161	220210001913	7897417400010	Marajá Guaraná Gfa 200ml	unidade	1,44
162	220210001915	7897417400102	Marajá Guaraná Gfa 600ml	unidade	4,64
163	220210001914	7897417401604	Marajá Guaraná Gfa VD 284ml	unidade	3,62
164	220210001916	7897417400508	Marajá Guaraná Lata 350ml	unidade	1,97
165	220210001917	7897417402496	Marajá Guaraná Pet 250ml	unidade	1,52
166	220210001918	7897417400140	Marajá Guaraná Pet 2L	unidade	5,68
167	220210001919	7897417402489	Marajá Guaraná Pet 3L	unidade	9,08
168	220210001920	7897417400072	Marajá Guaraná Zero Pet 2L	unidade	6,03
169	220210001921	7897417402519	Marajá Laranja e Maçã Pet 250ml	unidade	2,18
170	220210001923	7897417400546	Marajá Laranja Lata 350ml	unidade	2,91
171	220210001924	7897417400157	Marajá Laranja Pet 2L	unidade	5,73
172	220210001925	7897417400171	Marajá Limão Pet 2L	unidade	6,04
173	220210002070	7892840820664	Pepsi Black Pet 1,5L	unidade	5,23
174	220210002071	7892840819323	Pepsi Black Pet 200ml	unidade	1,46
175	220210001928	7892840813031	Pepsi Cola Gfa VD 1L	unidade	4,84
176	220210001929	7892840813130	Pepsi Cola Lata 269ml	unidade	2,02
177	220210001931	7892840800079	Pepsi Cola Lata 350ml	unidade	2,55
178	220210001932	7892840812386	Pepsi Cola Pet 1,5L	unidade	4,68
179	220210001933	7892840800406	Pepsi Cola Pet 1L	unidade	4,24
180	220210001934	7892840813017	Pepsi Cola Pet 2,25L	unidade	10,00
181	220210001930	7892840802707	Pepsi Cola Pet 2,5L	unidade	7,48
182	220210001935	7892840800567	Pepsi Cola Pet 200ml	unidade	1,35
183	220210001936	7892840812973	Pepsi Cola Pet 237ml	unidade	1,82
184	220210001937	7892840800000	Pepsi Cola Pet 2L	unidade	6,71
185	220210001938	7892840812577	Pepsi Cola Pet 3,3L	unidade	9,22
186	220210001939	7892840800604	Pepsi Cola Pet 3L	unidade	8,67
187	220210001940	7892840800239	Pepsi Cola Pet 600ml	unidade	3,66
188	220210001941	7892840802745	Pepsi Cola Twist Lata 350ml	unidade	2,52
189	220210001942	7892840802714	Pepsi Cola Twist Pet 2L	unidade	6,54
190	220210001943	7892840813505	Pepsi Zero/Black Lata 350ml	unidade	2,45
191	220210001944	7892840813444	Pepsi Zero/Black Pet 2L	unidade	6,53
192	220210001945	7896520011717	Pitchula Cola Pet 250ml	unidade	1,48
193	220210001946	7896520021181	Pitchula Guaraná Pet 250ml	unidade	1,48
194	220210001947	7896520028883	Pitchula Guaraná Pet 2L	unidade	5,30
195	220210001948	7896520021198	Pitchula Laranja Pet 250ml	unidade	1,49
196	220210001949	7896520029071	Pitchula Laranja Pet 2L	unidade	5,69
197	220210001950	7896520021693	Pitchula Limão Pet 250ml	unidade	1,47
198	220210001951	7896520029101	Pitchula Uva Pet 250ml	unidade	2,01
199	220210001952	7897123886054	Prata Citrus Gfa 200ml	unidade	6,29
200	220210001953	7897123886023	Prata Citrus Lata 269ml	unidade	4,67
201	220210001954	7897123886115	Prata Gengibre Lata 269ml	unidade	4,79
202	220210001955	7897417402007	Refree Guaraná Pet 2L	unidade	3,87
203	220210001956	7897417401659	Refree Laranja Pet 2L	unidade	6,79
204	220210001957	7898944785212	Refree Limão Pet 2L	unidade	6,09
205	220210001958	7897162300092	Saboraki Cola Like Pet 2L	unidade	4,76
206	220210001960	7897162301402	Saboraki Cola Like Pet 3L	unidade	6,93
207	220210001962	7897162300023	Saboraki Guaraná Pet 2L	unidade	4,21
208	220210001963	7897162300115	Saboraki Guaraná Pet 350ml	unidade	2,16
209	220210001964	7897162303000	Saboraki Guaraná Pet 3L	unidade	6,91
210	220210001966	7897162300016	Saboraki Laranja Pet 2L	unidade	4,86
211	220210001967	7897162301013	Saboraki Laranja Pet 350ml	unidade	1,87
212	220210001968	7897162303024	Saboraki Laranja Pet 3L	unidade	7,64
213	220210001969	7897162300047	Saboraki Limão Pet 2L	unidade	4,99
214	220210001971	7897162300108	Saboraki Maçã Pet 2L	unidade	4,98
215	220210002053	7897162300122	Saboraki Tubaína Docinho Pet 2L	unidade	3,46
216	220210001972	7897162300139	Saboraki Tubaína Pet 2L	unidade	4,38
217	220210001973	7897162300061	Saboraki Tubaína Pet 350ml	unidade	1,59
218	220210001974	7897162303017	Saboraki Tubaína Pet 3L	unidade	7,55
219	220210001975	7897162300443	Saboraki Uva Pet 2L	unidade	4,94
220	220210001977	7894900321159	Schewppes Citrus Lata 310ml Color	unidade	2,90
221	220210001978	7894900321753	Schewppes Citrus Pet 1,5L	unidade	6,02
222	220210002097	7894900311150	Schewppes Color Club Soda Lata 310ml	unidade	3,80
223	220210002092	7894900180046	Schewppes Color Ginger Ale Lata 310ml	unidade	2,90
224	220210002093	7894900361155	Schewppes Color Tônica Sem Açúcar Lata 310ml	unidade	2,83
225	220210002029	7894900301151	Schewppes Tônica Lata 310ml Color	unidade	2,83
226	220210002094	7894900301755	Schewppes Tônica Pet 1,5L	unidade	6,02
227	220210001981	7894900711516	Simba Guaraná Pet 2L	unidade	4,27
228	220210001989	7894900680508	Sprite Fresh Lemon Pet 510ml	unidade	5,29
229	220210001984	7894900065039	Sprite Ks 290ml - Retornável	unidade	2,91
230	220210001985	7894900681024	Sprite Lata 310ml	unidade	2,96
231	220210002095	7894900680522	Sprite Lemon Fresh Pet 1,5L	unidade	5,98
232	220210001988	7894900065206	Sprite Limão Ks 290ml - Retornável	unidade	3,36
233	220210001991	7894900681178	Sprite Limão Lata 220ml	unidade	1,89
234	220210001993	7894900681277	Sprite Limão Pet 1,5L	unidade	5,55
235	220210001994	7894900681000	Sprite Limão Pet 2L	unidade	7,58
236	220210001996	7894900061154	Sprite Limão Zero Lata 310ml	unidade	2,78
237	220210001997	7894900061604	Sprite Limão Zero Pet 600ml	unidade	4,04
238	220210001998	7894900061758	Sprite Pet 1,5L	unidade	5,98
239	220210002000	7894900070019	Sprite Zero Lata 350ml	unidade	4,28
240	220210002001	7891149440603	Sukita Laranja Lata 350ml	unidade	2,67
241	220210002002	7891149441204	Sukita Laranja Pet 1L	unidade	4,26
242	220210002003	7891149108282	Sukita Laranja Pet 200ml	unidade	1,33
243	220210002004	7891149103409	Sukita Laranja Pet 237ml	unidade	1,40
244	220210002005	7891149440801	Sukita Laranja Pet 2L	unidade	5,71
245	220210002006	7891149441501	Sukita Laranja Pet 600ml	unidade	3,34
246	220210002007	7891991297172	Sukita Limão Pet 2L	unidade	5,40
247	220210002008	7891991300810	Sukita Tubaína Pet 2L	unidade	5,06
248	220210002009	7891149102785	Sukita Uva Lata 350ml	unidade	2,62
249	220210001665	7891991298674	Sukita Uva Pet 200ml	unidade	1,38
250	220210002010	7891149102808	Sukita Uva Pet 2L	unidade	5,75
251	220210002013	7891991015967	Tônica Antárctica 3 Limões Lata 269ml	unidade	2,61
252	220210002014	7891991000888	Tônica Antárctica Diet Lata 350ml	unidade	3,16
253	220210002015	7891991015981	Tônica Antárctica Gengibre Lata 269ml	unidade	2,66
254	220210002011	7891991015929	Tônica Antárctica Lata 269ml	unidade	2,51
255	220210002016	7891991000840	Tônica Antárctica Lata 350ml	unidade	3,22
256	220210002012	7891991298513	Tônica Antárctica Pet 1L	unidade	7,50
257	220210002017	7891991015943	Tônica Antárctica Zero Lata 269ml	unidade	2,36
258	220210002018	7891991298537	Tônica Antárctica Zero Pet 1L	unidade	7,11
259	220210002098	7896052607228	Tônica Fys Lata 350 ml	unidade	3,58
260	220210002099	7896052607587	Tônica Fys Zero Lata 350 ml	unidade	3,54
261	220210002019	7897395000455	Tônica Petra Lata 350ml	unidade	3,30
262	220210002021	7897395000431	Tônica Petra SemAçúcar Lata 350ml	unidade	3,21
263	220210002022	7897123885972	Tônica Prata Gfa VD 200ml	unidade	7,07
264	220210002023	7897123886122	Tônica Prata Indian Lata 269ml	unidade	5,26
265	220210002024	7897123885989	Tônica Prata Zero Gfa 200ml	unidade	7,30
266	220210002025	7897123885996	Tônica Prata Zero Lata 269ml	unidade	5,25
267	220210002026	7897123886009	Tônica Quinino Prata Lata 269ml	unidade	4,95
268	220210002027	7897162300559	Tônica Saboraki Pet 350ml	unidade	3,41
269	220210002032	7898950338457	Tônica Wewi Orgânico Gfa 255ml	unidade	6,80
270	220210002033	7898950338365	Tônica Wewi Orgânico Ginger Gfa 255ml	unidade	6,77
271	220210002034	7898950338464	Tônica Wewi Orgânico Rosè Gfa 255ml	unidade	7,18
272	220210002035	7898950338495	Tônica Wewi Orgânico Tangerina Gfa 255ml	unidade	6,90
273	220210002036	7898295300584	Tubaiana Conti Pet 2L	unidade	5,29
274	220210002048	7898950338440	Wewi Cola All Natu Zero Gfa 255ml	unidade	7,46
275	220210002072	7898950338433	Wewi Cola Orgânico Gfa 255ml	unidade	6,56
276	220210002073	7898950338068	Wewi Cola Orgânico Lata 350ml	unidade	6,88
277	220210002049	7898950338396	Wewi Guaraná Orgânico Gfa 255ml	unidade	6,23
278	220210002050	7898950338402	Wewi Guaraná Zero Gfa 255ml	unidade	7,80
279	220210002074	7898950338112	Wewi Guaraná Zero Lata 350ml	unidade	6,70
280	220210002075	7898950338419	Wewi Laranja Orgânico Gfa 255ml	unidade	6,26
281	220210002076	7898950338044	Wewi Laranja Orgânico Lata 350ml	unidade	5,98
282	220210002051	7898950338471	Wewi Lemon Sour Orgânico Gfa 255ml	unidade	6,55
283	220210002052	7898950338488	Wewi Tea Soda Orgânico Gfa 255ml	unidade	6,53

”

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28529 de 28/06/2023Portaria n° 119 2023 Alt Port 175 19 Impedidos Nota MT

D.O. nº28529 de 28/06/2023

Portaria n° 120 2023 PMPF refrigerantes altera Portaria 112 23

D.O. nº28529 de 28/06/2023Portaria n° 128 2023 Posterga Sorteio Programa Nota MT Mensal Maio 30623

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria n° 119 2023 Alt Port 175 19 Impedidos Nota MT

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria n° 128 2023 Posterga Sorteio Programa Nota MT Mensal Maio 30623