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PORTARIA N° 128/2023-SEFAZ

Posterga a data de realização do sorteio, que especifica, no âmbito do Programa Nota MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO AJDUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS;

CONSIDERANDO os problemas técnicos identificados nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda decorrente da queda de energia ocorrida no dia 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO que, embora a maioria dos sistemas fazendários já tenham sido reestabelecidos, a plataforma de análise e gerenciamento de dados continua apresentando instabilidade na conexão com o sistema Nota MT;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar a lisura e integridade dos sorteios realizados no âmbito do Programa Nota MT;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica postergada para 30 de junho 2023 a data do sorteio a ser realizado no âmbito do Programa Nota MT, referente ao Concurso Mensal Maio - Ano 2023, sendo mantida a data da extração da Loteria Federal correspondente, fixada em 14 de junho de 2023, conforme definido no Anexo Único da Portaria n° 003/2023-SEFAZ, de 6 de janeiro de 2023 (DOE 10/01/2023), devendo ser efetuada a alteração pertinente à postergação no referido anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de junho de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de junho de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

(Assinado via SIGADOC)