Aguarde por favor...
D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA N.224/2023
D.O. nº28473 de 06/04/2023

PORTARIA N.229/2023

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Portaria 2252023 Fiscais Inexigibilidade de Licitação 0062023MTPREV

Portaria n.º 229/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LENIERSON HELIODORO DA SILVA, matrícula 58749, ocupante do cargo de APOIO DESENV ECON SOCIAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, nos termos do processo 344/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 05 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/09/1989 a 30/09/1989

01 Mês

INSS

10021010.1.00034/23-0

Não informado

01/04/1994 a 12/01/1995

09 meses e 12 dias

INSS

10021010.1.00034/23-0

Não informado

13/02/1995 a 28/02/1995

18 dias

INSS

10021010.1.00034/23-0

Não informado

01/04/1995 a 13/05/1995

01 mês e 13 dias

INSS

10021010.1.00034/23-0

Não informado

01/03/1995 a 31/03/1995

01 mês

INSS

10021010.1.00034/23-0

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

22/10/1984 a 23/02/1987

02 anos, 04 meses e 02 dias

INSS

10021010.1.00034/23-0

Não informado

Obs:Omitido o período de 30/06/2000 a 15/01/2001, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 4 de Abril de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital