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D.O. nº28472 de 05/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO PJC 503 2023
D.O. nº28472 de 05/04/2023

Ato 634 MARTA CRISTINA BUNORO FERRO SES PRO 2023 09935

D.O. nº28472 de 05/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 439 MARIOZAN NASCIMENTO SILVA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 634/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 01493/2023, juntada no Processo nº SES-PRO-2023/09935 do(a) servidor(a) MARTA CRISTINA BUNORO FERRO, Matrícula n°. 50119/02 - Cargo: Profissional Técnico Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 30H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1.º RETIFICAR Ato n.º 863/SEGES/2018 DOE 03/07/2018, Progressão Vertical - PV, para o Nível 04 e Nível 05. Onde se lê: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, leia-se: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS. Motivo: correção do cargo da servidora.

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, somente efeitos funcionais.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28 de março  de 2023.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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