Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2023/SEDUC

D.O. nº28472 de 05/04/2023

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Pub Aviso de Licitação Dispensa 024 2023 TAC DOE

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem: ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021/SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGADOC SEDUC- PRO-2022/18078

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ n°. 00.482.840/0001-38).

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, conforme as quantidades solicitadas via planilha demonstrativa encaminhadas para a CONTRATADA.

O valor total do Contrato em face é de R$13.250.958,24 (treze milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

O valor referente a 3 (três) meses de vigência é de R$ 3.312.739,56 (três milhões, trezentos e doze mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Prazo de Vigência: Fica aditado o prazo de vigência por mais 3 (três) meses, com início em 04/04/2023 e com término em 03/07/2023.

Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.

Gestor do Contrato: Jesus Eduardo da Silva Sena - CPF 036.172.811-50 -matrícula: 257615;

Fiscal de Contrato: Priscila Rosa da Silva Neves - CPF 732.318.861-04 -matrícula: 310023;

Suplente de Fiscal: Eugênia Gomes da Cruz - CPF: 545.411.661-00 - matrícula: 39721

Cuiabá, 03 de abril de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28472 de 05/04/2023EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2023/SEDUC

D.O. nº28472 de 05/04/2023

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28472 de 05/04/2023Pub Aviso de Licitação Dispensa 024 2023 TAC DOE

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2023/SEDUC

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