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D.O. nº28472 de 05/04/2023
Extrato da Portaria Nº 422/2023/DPG - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 05/2023
D.O. nº28472 de 05/04/2023

PORTARIA Nº 423/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Dr. Marcelo Rodrigues Leirião para atuar em acúmulo de funções afastamento médico Dr. José Edir

D.O. nº28473 de 06/04/2023
EXTRATO DO CONT Nº 056 2023 ATHIVA SERVICE

PORTARIA Nº 423/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20570/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO para atuar em substituição com acúmulo de função na 7ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, no período de 04/04/2023 a 02/06/2023 - 60 (sessenta) dias

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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